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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.contributor.otherPREpt_BR
dc.date.created1999-11-03pt_BR
dc.date.issued1999-11-05pt_BR
dc.identifier.citationDiário da Justiça, 5 nov. 1999. Seção 1, p. 87-e.pt_BR
dc.identifier.citationBoletim de Serviço do STJ, n. 21, p. 142, 12 nov. 1999.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8091-
dc.description.abstractRegulamenta o instituto da posse e do exercício no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.format.extent3008 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.isversionofREVOGADOpt_BR
dc.relation.hasversionATO n. 202 de 14.10.2003, publicado no DO de 15.10.2003, Seção 1, p. 160 (Revogação)pt_BR
dc.relation.uriATOpt_BR
dc.subjectPosse, regulamentaçãopt_BR
dc.subjectExercício, normaspt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.titleAto n. 409 de 3 de novembro de 1999pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero409pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/761pt_BR
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