TítuloAlgumas questões a respeito da súmula vinculante e precedente judicial
Autor(es)Carreira, Guilherme Sarri
Data de publicação2011
AssuntosSúmula vinculante
Controle de constitucionalidade
Princípio da segurança jurídica
Princípio da razoabilidade
Estado Democrático de Direito
Efeito vinculante
Eficácia da lei no tempo
Brasil. Código de processo civil (1973)
Brasil. Constituição (1988)
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Súmulas
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, v. 36, n. 199, p. 213-245, set. 2011.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80926
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