Título: | Algumas questões a respeito da súmula vinculante e precedente judicial |
Autor(es): | Carreira, Guilherme Sarri |
Data de publicação: | 2011 |
Assuntos: | Súmula vinculante Controle de constitucionalidade Princípio da segurança jurídica Princípio da razoabilidade Estado Democrático de Direito Efeito vinculante Eficácia da lei no tempo Brasil. Código de processo civil (1973) Brasil. Constituição (1988) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Súmulas |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 36, n. 199, p. 213-245, set. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80926 |
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