Título: | Objetivação do recurso extraordinário na perspectiva dos direitos fundamentais segundo os padrões de uma fundamentação substancialista de justiça constitucional |
Autor(es): | Andrade, José Arildo Valadão de |
Data de publicação: | 2011 |
Assuntos: | Ação civil pública Serviço público Prestação de serviços Interesse difuso Impenhorabilidade Concessão de serviços públicos Precatório |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 36, n. 198, p. 51-93, ago. 2011. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80935 |
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