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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLeite, Laís Durval-
dc.contributor.authorLeite, Carlos Henrique Bezerra-
dc.date.issued2011-
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, v. 36, n. 198, p. 127-145, ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80939-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectControle da constitucionalidade-
dc.subjectLei orçamentária anual (LOA), controle judicial-
dc.subjectDireitos e garantias individuais-
dc.subjectDireito à saúde-
dc.subjectDireito à educação-
dc.subjectDireito à educação-
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherLOA-
dc.subject.otherDireitos coletivos-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherDireitos individuais-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherGarantias individuais-
dc.titleControle concentrado de constitucionalidade da lei orçamentária e a tutela dos direitos fundamentais à saúde e à educaçãopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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