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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAndrade, Leonardo Augusto
dc.date.issued2011
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 19, n. 100, p. 257-266, set./out. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80963
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectImposto de renda, súmula
dc.subjectSúmula, natureza fiscal, crítica e interpretação
dc.subjectPrincípio da anterioridade
dc.subjectSegurança jurídica
dc.subjectRetroatividade das leis, aspectos constitucionais
dc.subject.otherImposto sobre a renda
dc.subject.otheraspectos tributários
dc.subject.othercritica e interpretação
dc.subject.otherAnterioridade
dc.subject.otherLeis, retroatividade
dc.titleA aplicação da Súmula 584 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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aplicacao_sumula_jurisprudencia_andrade.pdf1.13 MBPDFVisualizar

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