| Título: | O Funrural e a legitimidade ativa para a repetição do indébito |
| Autor(es): | Janczeski, Célio Armando |
| Data de publicação: | 2011 |
| Assuntos: | Contribuinte (pessoa física) Indébito Legitimidade ativa, impostos, cobrança Tributo, cobrança, jurisprudência Tribunal superior, jurisprudência Bitributação |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 19, n. 98, p. 63-78, maio/jun. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80969 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| funrural_legitimidade_ativa_janczeski.pdf | 1.08 MB | Visualizar |
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