Título: | A questão da (in)definição sobre incidência monofásica no caso de Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico – Cide: o caso da Condecine |
Autor(es): | Martins, Vinícius Alves Portela |
Data de publicação: | 2011 |
Assuntos: | Agência reguladora Cinema, regulação Tributo Incentivo fiscal |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 19, n. 98, p. 123-158, maio/jun. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80974 |
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