Título: | Coisa julgada tributária |
Autor(es): | Mendonça, Priscila Faricelli de |
Data de publicação: | 2011 |
Assuntos: | Coisa julgada, aspectos constitucionais Coisa julgada, natureza fiscal Controle da constitucionalidade, natureza fiscal Direito tributário, aspectos constitucionais |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 19, n. 98, p. 209-266, maio/jun. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80984 |
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