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dc.contributor.authorNoronha, Luana-
dc.date.issued2011-
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 19, n. 99, p. 101-123, jul./ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80988-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectDireito tributário-
dc.subjectTributação-
dc.subjectTributação, aspectos jurídicos-
dc.subjectLegislação tributária-
dc.subjectConstitucionalidade das leis-
dc.subjectConstitucionalidade das leis-
dc.subject.otherDireito fiscal-
dc.subject.otherDireito tributário, legislação-
dc.subject.otherConstitucionalidade-
dc.subject.otherLeis, constitucionalidade-
dc.titlePressupostos para a análise da constitucionalidade das normas de simplificação tributáriapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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