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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira Júnior, Ananias Ribeiro de-
dc.date.issued2011-
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 19, p. 329-351, n. 99, jul./ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81005-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectImunidade tributária-
dc.subjectCompetência tributária-
dc.subjectInstituição assistencial, isenção, impostos-
dc.subjectInstituição educacional, isenção, impostos-
dc.subjectTributo, isenção-
dc.subject.otherCompetência (direito tributário)-
dc.subject.otherCompetência fiscal-
dc.subject.otherAssociação assistencial-
dc.subject.otherEntidade assistencial-
dc.subject.otherInstituição de assistência social-
dc.subject.otherOrganização assistencial-
dc.subject.otherAssociação educacional-
dc.subject.otherEstabelecimento educacional-
dc.subject.otherFundação educacional-
dc.subject.otherInstituição de ensino-
dc.subject.otherSociedade educacional-
dc.titleCondicionar a fruição da imunidade tributária à edição de um prévio certificado de regularidade viola o espírito daquele direito constitucional?pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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