Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | Oliveira Júnior, Ananias Ribeiro de | - |
dc.date.issued | 2011 | - |
dc.identifier.citation | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 19, p. 329-351, n. 99, jul./ago. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81005 | - |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Imunidade tributária | - |
dc.subject | Competência tributária | - |
dc.subject | Instituição assistencial, isenção, impostos | - |
dc.subject | Instituição educacional, isenção, impostos | - |
dc.subject | Tributo, isenção | - |
dc.subject.other | Competência (direito tributário) | - |
dc.subject.other | Competência fiscal | - |
dc.subject.other | Associação assistencial | - |
dc.subject.other | Entidade assistencial | - |
dc.subject.other | Instituição de assistência social | - |
dc.subject.other | Organização assistencial | - |
dc.subject.other | Associação educacional | - |
dc.subject.other | Estabelecimento educacional | - |
dc.subject.other | Fundação educacional | - |
dc.subject.other | Instituição de ensino | - |
dc.subject.other | Sociedade educacional | - |
dc.title | Condicionar a fruição da imunidade tributária à edição de um prévio certificado de regularidade viola o espírito daquele direito constitucional? | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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condicionar_fruicao_imunidade_oliveira_junior.pdf | 1.12 MB | Visualizar |
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