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dc.contributor.authorJuzinskas, Leonardo Gonçalves-
dc.date.issued2011-
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, v. 36, n. 198, p. 281-296, ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81019-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectMandado de segurança-
dc.subjectDecisão judicial-
dc.subjectDevido processo legal-
dc.subjectCoisa julgada-
dc.subjectAção rescisória-
dc.subjectDireitos e garantias individuais-
dc.subjectAcesso à justiça-
dc.subjectTutela jurisdicional-
dc.subject.otherAmparo (recurso)-
dc.subject.otherDecisão judiciária-
dc.subject.otherCaso julgado-
dc.subject.otherTrânsito em julgado-
dc.subject.otherDireitos coletivos-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherDireitos individuais-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherGarantias individuais-
dc.subject.otherPrestação jurisdicional-
dc.subject.otherTutela jurídica-
dc.titleA sobrevivência do mandado de segurança contra decisões judiciais e o devido processo legalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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