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dc.contributor.authorBodart, Bruno Vinícius da Rós-
dc.date.issued2011-
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, v. 36, n. 198, p. 389-401, ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81023-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectEmbargos de declaração-
dc.subjectControle da constitucionalidade-
dc.subjectEficácia da lei no tempo-
dc.subjectDecisão judicial-
dc.subjectRecurso extraordinário-
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade em sentido estrito-
dc.subjectSegurança jurídica-
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherDecisão judiciária-
dc.titleEmbargos de declaração como meio processual adequado a suscitar a modulação dos efeitos temporais do controle de constitucionalidadept_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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