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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCarreira, Guilherme Sarri-
dc.date.issued2011-
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, v. 36, n. 198, p. 403-432, ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81025-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectTítulo executivo extrajudicial-
dc.subjectDeclaração de inconstitucionalidade-
dc.subjectCoisa julgada-
dc.subjectSegurança jurídica-
dc.subjectAção rescisória-
dc.subject.otherDecretação de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherCaso julgado-
dc.subject.otherTrânsito em julgado-
dc.titleA inexigibilidade do título executivo em face da declaração de inconstitucionalidade: uma análise dos arts. 475-L, § 1.º, e 741, parágrafo único, do CPCpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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