1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Restrito


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFidelis, Andressa Lin
dc.date.issued2011
dc.identifier.citationRevista do IBRAC: RIBRAC, v. 18, n. 20, p. 439-480, jul./dez. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81051
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei antitruste (1994)]
dc.subjectConselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) (Cade)
dc.subjectSociedade Brasileira de Defesa da Concorrência (SBDC).
dc.subjectDireito da concorrência
dc.subjectDecisão administrativa
dc.subjectDiscricionariedade
dc.subjectPrincípio da efetividade
dc.subjectCartel
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.884, de 11 de junho de 1994]
dc.subject.otherBrasil. Ministério da Justiça (MJ). Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
dc.subject.otherCade
dc.subject.otherConcorrência, legislação
dc.subject.otherEfetividade (direito)
dc.titleA revisão judicial das decisões do Cade. O mérito do ato administrativo e a efetividade da política antitrustept_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
revisao_judicial_decisoes_fidelis.pdf1.23 MBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Restrito