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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBocalon, João Paulo-
dc.date.issued2011-
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, v. 36, n. 196, p. 67-94, jun. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81065-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de processo civil (1973)]-
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]-
dc.subjectMulta, Brasil-
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade, Brasil-
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana, Brasil-
dc.subjectBem jurídico, Brasil-
dc.subjectPena pecuniária, Brasil-
dc.subjectTutela jurisdicional, Brasil-
dc.subjectDevido processo legal, Brasil-
dc.subjectAcesso à justiça, Brasil-
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]-
dc.subject.otherCódigo de processo civil, Brasil, 1973-
dc.subject.otherConstituição, Brasil, 1988-
dc.subject.otherPrincípio da proibição do excesso-
dc.subject.otherPrincípio dos princípios-
dc.subject.otherProteção da dignidade da pessoa humana-
dc.subject.otherMulta (direito penal)-
dc.subject.otherPena de multa-
dc.subject.otherPrestação jurisdicional-
dc.subject.otherTutela jurídica-
dc.titleO princípio da proporcionalidade na fixação da multa coercitivapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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principio_proporcionalidade_fixacao_bocalon.pdf1.19 MBPDFVisualizar

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