Os requisitos legais para a antecipação dos efeitos da tutela inibitória

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Lacerda, Aloyr Dias	-
dc.date.issued	2011	-
dc.identifier.citation	Revista de Processo: RePro, v. 36, n. 196, p. 95-127, jun. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81066	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Código de processo civil (1973)]	-
dc.subject	Itália. [Codice di procedura civile (1940)]	-
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988)]	-
dc.subject	Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]	-
dc.subject	Brasil. [Lei dos interesses difusos (1985)]	-
dc.subject	Tutela antecipada, Brasil	-
dc.subject	Tutela inibitória, Brasil	-
dc.subject	Tutela cautelar, Brasil	-
dc.subject	Medida cautelar, direito comparado, Brasil, Itália	-
dc.subject	Ato ilícito, prevenção, Brasil	-
dc.subject	Acesso à justiça, Brasil	-
dc.subject	Tutela jurisdicional, Brasil	-
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]	-
dc.subject.other	Código de processo civil, Brasil, 1973	-
dc.subject.other	Itália. [Codice di procedura civile e leggi complementari]	-
dc.subject.other	Itália. [Código de processo civil (1940)]	-
dc.subject.other	Itália. [Regio decreto n. 1443, 28 ottobre 1940]	-
dc.subject.other	Constituição, Brasil, 1988	-
dc.subject.other	Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)]	-
dc.subject.other	Brasil. [Código do consumidor (1990)]	-
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]	-
dc.subject.other	Brasil. [Lei da ação civil pública (1985)]	-
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985]	-
dc.subject.other	Antecipação de tutela	-
dc.subject.other	Tutela antecipatória	-
dc.subject.other	Ato punível	-
dc.subject.other	Prestação jurisdicional	-
dc.subject.other	Tutela jurídica	-
dc.title	Os requisitos legais para a antecipação dos efeitos da tutela inibitória	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
requisitos_legais_antecipacao_lacerda.pdf	1.21 MB	PDF	Visualizar

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