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dc.contributor.authorI Junoy, Joan Picó-
dc.date.issued2011-
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, v. 36, n. 196, p. 131-162, jun. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81067-
dc.language.isoespt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectEspanha. [Constitución (1978)].-
dc.subjectConselho da Europa. Corte Européia de Direitos Humanos.-
dc.subjectEspanha. Tribunal Constitucional.-
dc.subjectBoa-fé, Espanha-
dc.subjectProbidade processual, Espanha-
dc.subjectTutela jurisdicional, Espanha-
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Espanha-
dc.subjectMotivação da sentença, Espanha-
dc.subjectSegurança jurídica, Espanha-
dc.subjectIsonomia constitucional, Espanha-
dc.subjectAbuso de direito, Espanha-
dc.subjectDevido processo legal, Espanha-
dc.subject.otherEspanha. [Constitución de España]-
dc.subject.otherEspanha. [Constitución española]-
dc.subject.otherEspanha. [Constitution, 1978]-
dc.subject.otherCorte Européia de Direitos Humanos-
dc.subject.otherEuropean Court of Human Rights-
dc.subject.otherTribunal Europeu de Direitos Humanos-
dc.subject.otherEspanha. Tribunal Constitucional de España-
dc.subject.otherTribunal Constitucional de España-
dc.subject.otherPrestação jurisdicional-
dc.subject.otherTutela jurídica-
dc.subject.otherDireitos coletivos-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherDireitos individuais-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherGarantias individuais-
dc.subject.otherFundamentos da sentença-
dc.subject.otherIgualdade (direito constitucional)-
dc.subject.otherIgualdade civil-
dc.subject.otherIsonomia-
dc.subject.otherPrincípio da igualdade-
dc.subject.otherPrincípio da isonomia-
dc.titleEl principio de la buena fe procesal y su fundamento constitucionalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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