| Título: | Portaria n. 5 de 2 de maio de 1990 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 09-05-1990 |
| Resumo: | Defere o pedido de registro, como repositório autorizado da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, de "Julgados do Tribunal de Alçada do Rio Grande do Sul" e determina a transcrição, em livro próprio, do respectivo registro. |
| Fonte: | Diário da Justiça, 9 maio 1990, Seção 1, p. 3953. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8108 |
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