O valor indenizatório mínimo do inc. IV do art. 387 do CPP: a relativização da independência entre as esferas civil e penal

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Lessa, Denise Vargas Geremias
dc.date.issued	2011
dc.identifier.citation	Revista de Processo: RePro, v. 36, n. 196, p. 345-365, jun. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81086
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Código civil (2002)].
dc.subject	Brasil. [Código de processo penal (1941)].
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988)].
dc.subject	Brasil. [Código de processo civil (1973)].
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência.
dc.subject	Reparação do dano (direito penal), Brasil.
dc.subject	Indenização (processo penal), Brasil.
dc.subject	Reforma processual penal, Brasil.
dc.subject	Sentença penal, Brasil.
dc.subject	Devido processo legal, Brasil.
dc.subject	Reparação do dano (direito civil), Brasil.
dc.subject	Indenização (direito civil), Brasil.
dc.subject	Responsabilidade penal, Brasil.
dc.subject	Responsabilidade civil, Brasil.
dc.subject	Dano patrimonial, Brasil.
dc.subject	Dano moral, Brasil.
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]
dc.subject.other	Código civil, Brasil, 2002
dc.subject.other	Brasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 03 de outubro de 1941]
dc.subject.other	Código de processo penal, Brasil, 1941
dc.subject.other	Constituição, Brasil, 1988
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
dc.subject.other	Código de processo civil, Brasil, 1973
dc.subject.other	STJ
dc.subject.other	Superior Tribunal de Justiça
dc.subject.other	Código de processo penal, reforma
dc.subject.other	Sentença (processo penal)
dc.subject.other	Reparação civil
dc.subject.other	Imputabilidade (direito penal)
dc.subject.other	Imputabilidade penal
dc.subject.other	Responsabilidade criminal
dc.subject.other	Imputabilidade (direito civil)
dc.subject.other	Dano material
dc.subject.other	Sinistro
dc.title	O valor indenizatório mínimo do inc. IV do art. 387 do CPP: a relativização da independência entre as esferas civil e penal	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
valor_indenizatorio_minimo_lessa.pdf	1.18 MB	PDF	Visualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito

A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.