A favela como condomínio especialíssimo

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Kojranski, Nelson	-
dc.date.issued	2011	-
dc.identifier.citation	Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo: RIASP, v. 14, n. 27, p. 125-135, jan./jun. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81130	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Estatuto da cidade (2001)].
dc.subject	Função social da propriedade.
dc.subject	Favela, aspectos constitucioanis, Brasil.
dc.subject	Condomínio, legislação, Brasil.
dc.subject	Desapropriação.
dc.subject	Direito de propriedade.
dc.subject	Estado democrático de direito, aspectos sociais.
dc.subject	Princípio da dignidade da pessoa humana.
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001]
dc.subject.other	Propriedade horizontal
dc.subject.other	Propriedade (direito civil)
dc.subject.other	Proteção da dignidade da pessoa humana
dc.title	A favela como condomínio especialíssimo	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
favela_condominio_especialissimo_kojranski.pdf	1.09 MB	PDF	Visualizar

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