Título: | Uma análise acerca da reforma do art. 5.º, § 3.º, da CF/1988 e sua aplicabilidade às normas da OIT |
Autor(es): | Franco, Dilziane Endo da Cunha |
Data de publicação: | 2011 |
Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988)]. Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45]. Organização Internacional do Trabalho (OIT). Direitos humanos, aspectos constitucionais, Brasil. Direito do trabalho. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo: RIASP, v. 14, n. 27, p. 139-152, jan./jun. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81131 |
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