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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMonteiro, André Luís-
dc.date.issued2011-
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, v. 36, n. 195, p. 311-339, maio 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81159-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.titleDescabimento de embargos infringentes em reexame necessário: inconstitucionalidade do Enunciado 390 da Súmula do Superior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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