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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRedondo, Bruno Garcia-
dc.date.issued2011-
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, v. 36, n. 194, p. 13-34, abr. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81167-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectRecurso (processo civil)-
dc.subjectDevido processo legal-
dc.subjectTutela jurisdicional-
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica-
dc.subjectLitigante de má-fé-
dc.subjectBrasil. Código de processo civil (1939)-
dc.subjectBrasil. Código de processo civil (1973)-
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência-
dc.subjectBrasil. Constituição (1988)-
dc.subject.otherTutela jurídica-
dc.subject.otherSegurança jurídica-
dc.subject.otherCódigo de processo civil (1939)-
dc.subject.otherCódigo de processo civil, Brasil, 1939-
dc.subject.otherDecreto-lei 1.608, de 18 de setembro de 1939-
dc.subject.otherDecreto-lei n. 1.608, de 18 de setembro de 1939-
dc.subject.otherDecreto-lei n° 1.608, de 18 de setembro de 1939-
dc.subject.otherLei Buzaid (1973)-
dc.subject.otherCodigo de processo civil (1973)-
dc.subject.otherCódigo de processo civil, Brasil, 1973-
dc.subject.otherLei 5.869, de 11 de janeiro de 1973-
dc.subject.otherLei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973-
dc.subject.otherLei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973-
dc.subject.otherSTJ-
dc.subject.otherSuperior Tribunal de Justiça-
dc.subject.otherConstituição, Brasil, 1988-
dc.subject.otherConstituição (1988)-
dc.subject.otherConstituição da República Federativa do Brasil-
dc.titleFungibilidade no âmbito recursal: requisito para sua aplicaçãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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