Os tratados de direitos humanos como fontes do Direito Processual Civil

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Fonsêca, Vitor	-
dc.date.issued	2011	-
dc.identifier.citation	Revista de Processo: RePro, v. 36, n. 194, p. 35-54, abr. 2011.	pt_BR
dc.identifier.other	Direitos fundamentais do homem	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81168	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Direitos humanos (direito internacional público), tratado	-
dc.subject	Controle de constitucionalidade	-
dc.subject	Eficácia da lei	-
dc.subject	Fontes do direito	-
dc.subject	Legislação	-
dc.subject	Princípio da legalidade	-
dc.subject	Reforma processual civil	-
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência	-
dc.subject	Brasil. Código de processo civil (1973)	-
dc.subject	Conselho da Europa. Corte Europeia de Direitos Humanos	-
dc.subject	Corte Interamericana de Direitos Humanos, jurisprudência	-
dc.subject	Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969), jurisprudência	-
dc.subject	Convenção Europeia dos Direitos Humanos (1950)	-
dc.subject.other	Direitos primordiais do homem	-
dc.subject.other	Controle da constitucionalidade	-
dc.subject.other	Fiscalização da constitucionalidade	-
dc.subject.other	Recurso de inconstitucionalidade	-
dc.subject.other	Nullum crimen	-
dc.subject.other	Nulla poena sine lege	-
dc.subject.other	Princípio da reserva legal	-
dc.subject.other	Código de processo civil, reforma	-
dc.subject.other	STF	-
dc.subject.other	Supremo Tribunal Federal (STF)	-
dc.subject.other	Lei Buzaid (1973)	-
dc.subject.other	Codigo de processo civil (1973)	-
dc.subject.other	Código de processo civil, Brasil, 1973	-
dc.subject.other	Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973	-
dc.subject.other	Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973	-
dc.subject.other	Corte Europeia de Direitos Humanos	-
dc.subject.other	European Court of Human Rights	-
dc.subject.other	Tribunal Europeu de Direitos Humanos	-
dc.subject.other	Corte Interamericana de Derechos Humanos	-
dc.subject.other	Corte Internacional de Direitos Humanos	-
dc.subject.other	Inter-American Court of Human Rights	-
dc.subject.other	Organização dos Estados Americanos (OEA). Corte Interamericana de Direitos Humanos	-
dc.title	Os tratados de direitos humanos como fontes do Direito Processual Civil	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
tratados_direitos_humanos_fonseca.pdf	1.16 MB	PDF	Visualizar

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