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dc.contributor.authorVecchietti, Gustavo Nascimento Fiuza-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 20, n. 104, p. 13-32, maio/jun. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81170-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)-
dc.subjectBrasil. [Código tributário nacional (1966)]-
dc.subjectContribuição previdenciária-
dc.subjectDecadência (direito tributário)-
dc.subjectLançamento tributário-
dc.subjectSentença condenatória-
dc.subjectCompetência (justiça do trabalho)-
dc.subject.otherJustiça do trabalho, competência-
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]-
dc.subject.otherTST-
dc.subject.otherLançamento fiscal-
dc.titleDecadência das contribuições previdenciárias através de lançamento pela sentença condenatória trabalhistapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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