Legitimidade ativa dos condomínios para a ação civil pública

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Cândida, Eduardo	-
dc.date.issued	2011	-
dc.identifier.citation	Revista de Processo: RePro, v. 36, n. 194, p. 205-242, abr. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81176	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Ação civil pública	-
dc.subject	Condomínio	-
dc.subject	Legitimidade	-
dc.subject	Ação coletiva	-
dc.subject	Tutela jurisdicional	-
dc.subject	Direitos difusos	-
dc.subject	Interesse coletivo	-
dc.subject	Interesse individual homogêneo	-
dc.subject	Brasil. Constituição (1988)	-
dc.subject	Brasil. Código civil (2002)	-
dc.subject	Brasil. Lei dos interesses difusos (1985)	-
dc.subject.other	Propriedade horizontal	-
dc.subject.other	Princípio da legitimidade	-
dc.subject.other	Tutela jurídica	-
dc.subject.other	Direitos transpessoais	-
dc.subject.other	Interesse difuso	-
dc.subject.other	Interesse legítimo	-
dc.subject.other	Interesses difusos	-
dc.subject.other	Interesse coletivo stricto sensu	-
dc.subject.other	Interesse geral	-
dc.subject.other	Interesse social	-
dc.subject.other	Direitos individuais homogêneos	-
dc.subject.other	Constituição, Brasil, 1988	-
dc.subject.other	Constituição (1988)	-
dc.subject.other	Constituição da República Federativa do Brasil	-
dc.subject.other	Código civil (2002)	-
dc.subject.other	Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002	-
dc.subject.other	Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002	-
dc.subject.other	Lei 7.347, de 24 de julho de 1985	-
dc.subject.other	Lei da ação civil pública (1985)	-
dc.subject.other	Lei dos interesses difusos (1985)	-
dc.subject.other	Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985	-
dc.title	Legitimidade ativa dos condomínios para a ação civil pública	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
legitimidade_ativa_condominios_candia.pdf	1.23 MB	PDF	Visualizar

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