Assistência judiciária gratuita no novo Código de Processo Civil: uma proposta de possível emenda ao PL 8.046/2010

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Lobo, Arthur Mendes	-
dc.date.issued	2011	-
dc.identifier.citation	Revista de Processo: RePro, v. 36, n. 194, p. 351-367, abr. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81182	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Assistência judiciária	-
dc.subject	Defensoria pública	-
dc.subject	Código de processo civil, projeto de lei	-
dc.subject	Emenda (processo legislativo)	-
dc.subject	Devido processo legal	-
dc.subject	Tutela jurisdicional	-
dc.subject	Acesso à justiça	-
dc.subject	Princípio da segurança jurídica	-
dc.subject	Brasil. Constituição (1988)	-
dc.subject	Brasil. Lei da justiça gratuita (1950)	-
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência	-
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência	-
dc.subject.other	Advocacia de ofício	-
dc.subject.other	Assistência judiciária gratuita	-
dc.subject.other	Assistência jurídica	-
dc.subject.other	Benefício da justiça gratuita	-
dc.subject.other	Gratuidade de justiça	-
dc.subject.other	Justiça gratuita	-
dc.subject.other	Emenda à proposição	-
dc.subject.other	Emenda legislativa	-
dc.subject.other	Tutela jurídica	-
dc.subject.other	Segurança jurídica	-
dc.subject.other	Constituição, Brasil, 1988	-
dc.subject.other	Constituição da República Federativa do Brasil	-
dc.subject.other	Lei 1.060, de 05 de fevereiro de 1950	-
dc.subject.other	Lei da assistência judiciária (1950)	-
dc.subject.other	Lei da justiça gratuita (1950)	-
dc.subject.other	Lei n. 1.060, de 05 de fevereiro de 1950	-
dc.subject.other	STF	-
dc.subject.other	Supremo Tribunal Federal (STF)	-
dc.subject.other	Superior Tribunal de Justiça	-
dc.subject.other	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	-
dc.title	Assistência judiciária gratuita no novo Código de Processo Civil: uma proposta de possível emenda ao PL 8.046/2010	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
assistencia_judiciaria_gratuita_lobo.pdf	1.16 MB	PDF	Visualizar

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