A legitimidade da defensoria pública para a ação civil pública ambiental e a condição de pessoa necessitada em termos (socio)ambientais: uma questão de acesso à Justiça (socio)ambiental

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Fensterseifer, Tiago	-
dc.date.issued	2011	-
dc.identifier.citation	Revista de Processo: RePro, v. 36, n. 193, p. 53-100, mar. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81189	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Ação civil pública	-
dc.subject	Defensoria pública, competência	-
dc.subject	Acesso à justiça	-
dc.subject	Proteção ambiental	-
dc.subject	Interesse transindividual	-
dc.subject	Direitos e garantias individuais	-
dc.subject	Princípio da dignidade da pessoa humana	-
dc.subject	Interesse individual homogêneo	-
dc.subject	Brasil. Lei dos interesses difusos (1985)	-
dc.subject	Brasil. Constituição (1988)	-
dc.subject	Brasil. Código de processo civil (1973)	-
dc.subject.other	Degradação ambiental, prevenção	-
dc.subject.other	Meio ambiente, proteção	-
dc.subject.other	Recursos naturais, proteção	-
dc.subject.other	Direitos metaindividuais	-
dc.subject.other	Direitos transindividuais	-
dc.subject.other	Interesse coletivo lato sensu	-
dc.subject.other	Interesse metaindividual	-
dc.subject.other	Interesse supra-individual	-
dc.subject.other	Interesse transpessoal	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Direitos individuais	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Proteção da dignidade da pessoa humana	-
dc.subject.other	Direitos individuais homogêneos	-
dc.subject.other	Lei 7.347, de 24 de julho de 1985	-
dc.subject.other	Lei da ação civil pública (1985)	-
dc.subject.other	Lei dos interesses difusos (1985)	-
dc.subject.other	Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985	-
dc.subject.other	Constituição (1988)	-
dc.subject.other	Lei Buzaid (1973)	-
dc.subject.other	Código de processo civil (1973)	-
dc.subject.other	Brasil. Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973	-
dc.title	A legitimidade da defensoria pública para a ação civil pública ambiental e a condição de pessoa necessitada em termos (socio)ambientais: uma questão de acesso à Justiça (socio)ambiental	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
legitimidade_defensoria_publica_fensterseifer.pdf	1.28 MB	PDF	Visualizar

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