O direito fundamental de facilitação da defesa em juízo dos consumidores

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Netto, Nelson Rodrigues	-
dc.date.issued	2011	-
dc.identifier.citation	Revista de Processo: RePro, v. 36, n. 193, p. 101-129, mar. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81191	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Ônus da prova	-
dc.subject	Proteção e defesa do consumidor	-
dc.subject	Direitos e garantias individuais	-
dc.subject	Defesa (processo civil)	-
dc.subject	Inversão do ônus da prova	-
dc.subject	Coisa julgada (processo civil)	-
dc.subject	Reforma processual civil	-
dc.subject	Contraditório	-
dc.subject	Despesas processuais	-
dc.subject	Brasil. Constituição (1988)	-
dc.subject	Brasil. Código de defesa do consumidor (CDC) (1990)	-
dc.subject	Brasil. Código de processo civil (1973)	-
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência.	-
dc.subject.other	Ônus probatório	-
dc.subject.other	Defesa do consumidor	-
dc.subject.other	Direitos do consumidor	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Proteção ao consumidor	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Direitos individuais	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias individuais	-
dc.subject.other	Coisa julgada (direito judiciário civil)	-
dc.subject.other	Trânsito em julgado (processo civil)	-
dc.subject.other	Código de processo civil, reforma	-
dc.subject.other	Princípio do contraditório	-
dc.subject.other	Despesas judiciais	-
dc.subject.other	Despesas judiciárias	-
dc.subject.other	CDC	-
dc.subject.other	Código de defesa do consumidor (CDC) (1990)	-
dc.subject.other	Código de proteção e defesa do consumidor (1990)	-
dc.subject.other	Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990	-
dc.subject.other	Lei Buzaid (1973)	-
dc.subject.other	Código de processo civil (1973)	-
dc.subject.other	Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973	-
dc.subject.other	Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973	-
dc.subject.other	Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973	-
dc.subject.other	STJ	-
dc.subject.other	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	-
dc.subject.other	Superior Tribunal de Justiça	-
dc.title	O direito fundamental de facilitação da defesa em juízo dos consumidores	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
direito_fundamental_facilitacao_rodrigues_netto.pdf	1.2 MB	PDF	Visualizar

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