| Título: | Anotações sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no projeto do novo Código de Processo Civil |
| Autor(es): | Cunha, Leonardo Carneiro da |
| Data de publicação: | 2011 |
| Assuntos: | Reforma processual civil Acesso à justiça Código de processo civil, projeto Princípio da segurança jurídica Incidente processual Interesse individual homogêneo Defensoria pública, poderes e atribuições Contraditório Admissibilidade Recurso especial Recurso extraordinário Brasil. Código de processo civil (1973) Brasil. Constituição (1988) Brasil. Lei dos interesses difusos (1985) Brasil. Código de defesa do consumidor (CDC) (1990) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 36, n. 193, p. 255-279, mar. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81199 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| anotacoes_sobre_incidente_cunha.pdf | 1.18 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: