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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSlaibi Filho, Nagib-
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citationRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 17, n. 65, p. 155-183, maio/ago. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81272-
dc.description- Disponível também na revista ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 6, p. 9-24, jun. 2012.-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectArguição de inconstitucionalidade, Brasil-
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasil-
dc.subjectHermenêutica, Brasil-
dc.subjectDecisão judicial, Brasil-
dc.subjectSúmula vinculante, Brasil-
dc.subjectDeclaração de inconstitucionalidade, Brasil-
dc.subject.otherDecretação de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherExegese-
dc.subject.otherHermenêutica jurídica-
dc.subject.otherInterpretação da lei-
dc.subject.otherInterpretação jurídica-
dc.subject.otherLei, interpretação-
dc.subject.otherDecisão judiciária-
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherStare decisis-
dc.subject.otherUniformização de jurisprudência-
dc.titleTransição do controle de constitucionalidade incidental para os efeitos genéricos: notaspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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