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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAppio, Eduardo
dc.date.issued2014
dc.identifier.citationRevista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 61, ago. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81292
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidadept_BR
dc.subjectControle da constitucionalidadept_BR
dc.subjectDecisão judicialpt_BR
dc.subject.otherAção de inconstitucionalidade
dc.subject.otherAção direta de declaração de inconstitucionalidade
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade
dc.subject.otherDecisão judiciária
dc.subject.otherPrecedente judicial
dc.titleO respeito aos precedentes como estratégia pragmáticapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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respeito_precedentes_estrategia_appio.pdf180.39 kBPDFVisualizar

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