Título: | Retroatividade penal benéfica: a conjugação de leis penais sob a ótica constitucional |
Autor(es): | Peluso, Vinicius de Toledo Piza |
Data de publicação: | 2011 |
Assuntos: | Retroatividade das leis, direito comparado, Alemanha, Espanha, França, Itália, Portugal Legislação penal, modernização |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 19, n. 88, p. 143-162, jan./fev. 2011. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81447 |
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