TítuloLegitimidade ativa e objeto material no mandado de segurança coletivo
Autor(es)Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Almeida, Gregório Assagra de
Data de publicação2010
NotasTexto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
AssuntosBrasil. [Constituição (1988)]
Mandado de segurança coletivo
Legitimidade ativa
Partido político
Sindicato
Associação
Interesse difuso
Interesse coletivo
Interesse individual homogêneo
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista dos Tribunais: RT, v. 99, n. 895, p. 9-58, maio 2010.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81574
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