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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSarlet, Ingo Wolfgang-
dc.contributor.authorFensterseifer, Tiago-
dc.date.issued2010-
dc.date.issued2011-
dc.identifier.citationRevista de Direito Ambiental: RDA, v. 15, n. 58, p. 41-85, abr./jun. 2010.pt_BR
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 6, n. 35, p. 18-52, abr./ maio 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81622-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.titleBreves considerações sobre os deveres de proteção do Estado e a garantia da proibição de retrocesso em matéria ambientalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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