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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.contributor.otherPREpt_BR
dc.date.created1996-05-17pt_BR
dc.date.issued1996-05-21pt_BR
dc.identifier.citationDiário da Justiça, 21 maio 1996, Seção 1, p. 16917.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8174-
dc.descriptionRevogada.-
dc.description.abstractDispõe sobre a prestação de serviço extraordinário, de que tratam os artigos 61, item v, 73 e 74 da Lei n. 8.112, de 12.12.1990.pt_BR
dc.format.extent2483 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.isversionofREVOGADOpt_BR
dc.relation.hasversionATO n. 244 de 09.07.1999, publicado no DJ de 13.07.1999, Seção 1, p. 3-e e no BS n. 14, p. 60, de 30.07.1999 (Legislação relacionada)-
dc.relation.hasversionRESOLUÇÃO n. 1 de 13.03.2000, publicada no DO de 15.03.2000, Seção 1, p. 43-e (Alteração = art. 5º, item II)-
dc.relation.hasversionATO n. 87 de 26.04.2000, publicado no DJ de 02.05.2000, Seção 1, p. 69-e (Legislação relacionada)-
dc.relation.hasversionRESOLUÇÃO n. 11 de 17.10.2001, publicada no DJ de 19.10.2001, Seção 1, p. 141 (Revogação)-
dc.relation.uriRESpt_BR
dc.subjectServiço extraordináriopt_BR
dc.subjectHora extra, pagamentopt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.titleResolução n. 6 de 17 de maio de 1996pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero6pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/7064-
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/7875-
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/1433-
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/6829-
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