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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRacy, Vivien-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.citationRevista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 18, n. 73, p. 246-264, out./dez. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81758-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectHermenêutica
dc.subjectCoisa julgada
dc.subjectInconstitucionalidade das leis
dc.subjectSegurança jurídica
dc.subjectNorma constitucional, interpretação
dc.subject.otherExegese
dc.subject.otherHermenêutica jurídica
dc.subject.otherInterpretação da lei
dc.subject.otherInterpretação jurídica
dc.subject.otherLei, interpretação
dc.subject.otherCaso julgado
dc.subject.otherTrânsito em julgado
dc.titleCoisa julgada inconstitucional: uma interpretação acerca de sua flexibilizaçãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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coisa_julgada_inconstitucional_racy.pdf575.94 kBPDFVisualizar

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