| Título: | Instrução Normativa n. 5 de 18 de abril de 2000 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 24-04-2000 |
| Resumo: | Dispõe sobre a distribuição dos feitos da competência originária e recursal do Superior Tribunal de Justiça. |
| Fonte: | Diário da Justiça, 24 abr. 2000, Seção 1, p. 27-e. |
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| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8184 |
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