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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGreco, Luís-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 18, n. 87, p. 84-102, nov./dez. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81924-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectToxicomania (Direito Penal), Argentina-
dc.subjectEntorpecente, Argentina-
dc.subjectToxicomania (Direito Penal), descriminalização, Argentina-
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Argentina-
dc.subject.otherDroga e criminalidade-
dc.subject.otherAlucinógeno-
dc.subject.otherDroga alucinatória-
dc.subject.otherDroga ilícita-
dc.subject.otherEstupefaciente-
dc.subject.otherPsicotrópico-
dc.subject.otherNarcótico-
dc.subject.otherTóxico-
dc.subject.otherDescriminação-
dc.subject.otherDireitos coletivos-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherDireitos individuais-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherGarantias individuais-
dc.titlePosse de droga, privacidade, autonomia: reflexões a partir da decisão do Tribunal Constitucional argentino sobre a inconstitucionalidade do tipo penal de posse de droga com a finalidade de próprio consumopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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