Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Câmara, Viviane Miranda da | - |
dc.date.issued | 2014 | - |
dc.identifier.citation | Revista Fórum Trabalhista: RFT, Belo Horizonte, v. 3, n. 13, p. 139-164, jul./ago. 2014. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82001 | - |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial | |
dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). [Súmula n. 331] | |
dc.subject | Terceirização, Brasil | |
dc.subject | Administração pública, responsabilidade, Brasil | |
dc.subject | Responsabilidade subsidiária, Brasil | |
dc.subject | Crédito trabalhista, pagamento, Brasil | |
dc.subject | Responsabilidade trabalhista, Brasil | |
dc.subject | Contrato administrativo, fiscalização, Brasil | |
dc.subject | Empresa de prestação de serviços, Brasil | |
dc.subject | Inadimplemento, Brasil | |
dc.subject | Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil | |
dc.subject | Efeito vinculante, Brasil | |
dc.subject | Jurisprudência trabalhista, Brasil | |
dc.subject.other | Direito do trabalho, jurisprudência | |
dc.subject.other | Justiça do trabalho, jurisprudência | |
dc.subject.other | Trabalho, jurisprudência | |
dc.subject.other | Contrato de direito público | |
dc.subject.other | Contrato público | |
dc.subject.other | Supremo Tribunal Federal | |
dc.subject.other | STF | |
dc.subject.other | TST. [Súmulas] | |
dc.subject.other | Gestão pública | |
dc.subject.other | Empresa prestadora de serviços | |
dc.subject.other | Inadimplência | |
dc.title | A responsabilidade trabalhista da Administração Pública nos contratos de terceirização: repercussão do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16 | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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responsabilidade_trabalhista_publica_camara.pdf | 116.04 kB | Visualizar |
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