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dc.contributor.authorMelo, Marcelo Augusto Santana de-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.citationRevista de Direito Imobiliário: RDI, v. 33, n. 69, p. 9-80, jul./dez. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82077-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectDireito à moradia, regulação-
dc.subjectLoteamento urbano, legalização-
dc.subjectRegistro de imóveis-
dc.subjectHabitação, legalização, regulamentação-
dc.subjectFunção social da propriedade-
dc.subject.otherBens imóveis, registro-
dc.subject.otherImóvel, registro-
dc.subject.otherRegistro imobiliário-
dc.subject.otherMoradia-
dc.titleO direito à moradia e o papel do Registro de Imóveis na regularização fundiáriapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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