| Título: | Portaria n. 10 de 4 de maio de 1999 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 07-05-1999 |
| Resumo: | Outorga ao Sr. Ministro Hamilton Carvalhido, nos termos da Resolução n. 46, de 03.12.1991, permissão de uso de imóvel funcional de propriedade da União Federal. |
| Fonte: | Diário da Justiça, 7 maio 1999, Seção 1, p. 85-e. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8208 |
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