Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Oliveira, José Roberto Pimenta | |
dc.date.issued | 2014 | |
dc.identifier.citation | Revista Brasileira de Estudos da Função Pública: RBEFP, Belo Horizonte, v. 3, n. 8, p. 69-116, maio/ago. 2014. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82090 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Lei geral de acesso à informação pública (2011)] | |
dc.subject | Direito à informação, Brasil | |
dc.subject | Ilícito administrativo, Brasil | |
dc.subject | Improbidade administrativa, Brasil | |
dc.subject | Acesso à informação, Brasil | |
dc.subject | Informação pública, Brasil | |
dc.subject.other | Brasil. [Lei de acesso à informação (2011)] | |
dc.subject.other | Brasil. [Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011] | |
dc.subject.other | LAI (2011) | |
dc.subject.other | Direito de acesso à informação | |
dc.subject.other | Direito de informação | |
dc.subject.other | Informação ao público | |
dc.subject.other | Ato de improbidade administrativa | |
dc.title | A tipificação e sancionamento de ilícitos de agentes públicos e terceiros na Lei de Acesso à Informação Pública e na Lei de Improbidade Administrativa | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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tipificacao_sancionamento_ilicitos_oliveira.pdf | 180.27 kB | Visualizar |
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