Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, José Roberto Pimenta
dc.date.issued2014
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Estudos da Função Pública: RBEFP, Belo Horizonte, v. 3, n. 8, p. 69-116, maio/ago. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82090
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei geral de acesso à informação pública (2011)]
dc.subjectDireito à informação, Brasil
dc.subjectIlícito administrativo, Brasil
dc.subjectImprobidade administrativa, Brasil
dc.subjectAcesso à informação, Brasil
dc.subjectInformação pública, Brasil
dc.subject.otherBrasil. [Lei de acesso à informação (2011)]
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011]
dc.subject.otherLAI (2011)
dc.subject.otherDireito de acesso à informação
dc.subject.otherDireito de informação
dc.subject.otherInformação ao público
dc.subject.otherAto de improbidade administrativa
dc.titleA tipificação e sancionamento de ilícitos de agentes públicos e terceiros na Lei de Acesso à Informação Pública e na Lei de Improbidade Administrativapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
tipificacao_sancionamento_ilicitos_oliveira.pdf180.27 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: