| Título: | Portaria n. 4 de 6 de março de 2001 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 09-03-2001 |
| Resumo: | Defere o registro, como repositório autorizado de jurisprudência, da publicação "Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal", e determina a transcrição, em livro próprio, do respectivo registro. |
| Fonte: | Diário da Justiça, 9 mar. 2001, Seção 1, p. 490-e. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8212 |
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