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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBottini, Pierpaolo Cruz
dc.date.issued2010
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 18, n. 85, p. 267-296, jul./ago. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82122
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunais
dc.subjectDireito Penal, Brasil
dc.subjectPrincípio da insignificância, Brasil
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade, Brasil
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasil
dc.subjectLegislação, produção, Brasil
dc.subject.otherDireito criminal
dc.subject.otherPrincípio da proibição do excesso
dc.subject.otherPrincípio dos princípios
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade
dc.titleO princípio da proporcionalidade na produção legislativa brasileira e seu controle judicialpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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