Interposição fraudulenta de terceiros e as multas aplicadas ao importador. Análise sobre o conteúdo, sentido e alcance do art. 33 da Lei 11.488/2007 face ao disposto no art. 23, V, §§ 1.º e 3.º, do Dec.-lei 1.455/1976

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Silva Júnior, Bernardo Alves da	-
dc.date.issued	2010	-
dc.identifier.citation	Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 18, n. 94, p. 49-66, set./out. 2010.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82138	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Importação, legislação, Brasil
dc.subject	Fraude fiscal, importação, Brasil
dc.subject	Fraude fiscal, comércio internacional, Brasil
dc.subject	Multa fiscal, importação, Brasil
dc.subject.other	Fraude (direito tributário)
dc.subject.other	Multa (direito tributário)
dc.subject.other	Multa tributária
dc.title	Interposição fraudulenta de terceiros e as multas aplicadas ao importador. Análise sobre o conteúdo, sentido e alcance do art. 33 da Lei 11.488/2007 face ao disposto no art. 23, V, §§ 1.º e 3.º, do Dec.-lei 1.455/1976	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
interposicao_fraudulenta_terceiros_silva_junior.pdf	591.19 kB	PDF	Visualizar

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito