| Título: | Portaria n. 10 de 29 de junho de 1999 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 05-07-1999 |
| Resumo: | Defere o registro, como repositório autorizado de jurisprudência, da publicação "Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça". |
| Fonte: | Diário da Justiça, 5 jul. 1999, Seção 1, p. 3-e. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8219 |
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