Título: | Sistema de ensino brasileiro: normas gerais (nacionais) e a fi xação da competência legislativa concorrente em matéria educacional |
Autor(es): | Gonçalves Junior, Jerson Carneiro |
Data de publicação: | 2010 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Educacional: RDE, v. 1, n. 1, p. 108-170, jan./jun. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82230 |
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