TítuloSistema de ensino brasileiro: normas gerais (nacionais) e a fi xação da competência legislativa concorrente em matéria educacional
Autor(es)Gonçalves Junior, Jerson Carneiro
Data de publicação2010
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Educacional: RDE, v. 1, n. 1, p. 108-170, jan./jun. 2010.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82230
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