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dc.contributor.authorSiqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 18, n. 92, p. 154-167, maio/jun. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82248-
dc.description- Comentários à Súmula 409 do STJ.-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectPrescrição tributária, Brasil-
dc.subjectAdministração fiscal, Brasil-
dc.subjectSúmula vinculante, Brasil-
dc.subjectExecutivo fiscal, Brasil-
dc.subjectContraditório, Brasil-
dc.subject.otherPrescrição (direito tributário)-
dc.subject.otherAdministração tributária-
dc.subject.otherStare decisis-
dc.subject.otherUniformização de jurisprudência-
dc.subject.otherAção executiva fiscal-
dc.subject.otherExecução fiscal-
dc.subject.otherPrincípio do contraditório-
dc.titleA Súmula 409 do STJ e o problema da prescrição de ofício em matéria tributáriapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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sumula_409_stj_siqueira.pdf577.24 kBPDFVisualizar
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